Processo 44978/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 15/05/2013 10:34
Autuado em 15/05/2013 10:34
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4927/2015 da Primeira Câmara, de 13/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/10/2015 Acórdão   4927/ 2015 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/10/2015 Acórdão   4927/ 2015 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU
Gestor ordenador das despesas LUCAS PACHECO
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE CRUZEIRO DO IGUAÇU
Representante legal DILMAR TURMINA
Representante legal LUIZ ALBERI KASTENER PONTES
Interessado ROMILDA PICKLER
Interessado SILVANE KLUNK

Juntadas
DataDescrição
20/02/2014 10:00 Devolução do Ofício OCN - 158/14 - DP
04/02/2014 11:25 AR do oficio OCN - 156/14 - DP
04/02/2014 11:24 AR do oficio OCN - 154/14 - DP
23/01/2014 11:03 do Protocolo 48366/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/01/2014 Ofício de Contraditório   154/ 2014   
DP  08/01/2014 Ofício de Contraditório   156/ 2014   
DP  08/01/2014 Ofício de Contraditório   158/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/11/2015 1244 Acórdão nº 4927/2015
09/10/2015 1221 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2015 de 13/10/2015
05/08/2015 1176 Despacho Processual Diverso nº 1334/2015
06/01/2014 794 Despacho Processual Diverso nº 2454/2013
21/05/2013 644 Termo de Distribuição de Processo nº 11120/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/12/2015 13:20 DP  
10/12/2015 12:39 DEX Informação nº 7970/2015 -
02/12/2015 15:16 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2272/2015 -
16/11/2015 14:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 5157/2015 -
16/11/2015 14:10 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1814/2015 -
15/10/2015 15:37 S1C  
13/08/2015 08:26 GCDA  
12/08/2015 10:30 SMPjTC Parecer nº 10583/2015 - legalidade e registro Em preliminar, pela instauração de incidente de Prejulgado. No mérito, irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes.
31/07/2015 11:00 DAT Instrução nº 2860/2015 -
27/07/2015 14:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1334/2015 -
22/07/2015 17:03 SMPjTC Parecer nº 9292/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
24/02/2014 13:37 DAT Instrução nº 2165/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
24/01/2014 14:46 DP  
23/01/2014 18:15 DAT  
23/01/2014 14:13 DP  
23/01/2014 13:28 DAT  
19/12/2013 14:04 DP Informação nº 26307/2013 -
19/12/2013 14:04 DP Ofício de Contraditório nº 154/2014 -
19/12/2013 14:04 DP Ofício de Contraditório nº 156/2014 -
19/12/2013 14:04 DP Ofício de Contraditório nº 158/2014 -
12/12/2013 17:01 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2454/2013 -
16/05/2013 08:00 DAT Instrução nº 4215/2013 -
15/05/2013 10:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11120/2013 -

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